Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Provas:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
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CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática |
CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q123469
Direito Constitucional
Com referência ao controle externo e ao Poder Legislativo do estado e dos municípios, julgue o item a seguir.
Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Uma das funções de competência dos TCs, como definido na CF, é a de ouvidor, caracterizada pelo recebimento de denúncias de irregularidades ou ilegalidades formuladas tanto pelos responsáveis pelo controle interno como por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.