A alternativa correta é Errado.

Tema Central da Questão: A questão aborda o processo de outorga de uso de recursos hídricos em rios internacionais, ou seja, aqueles que passam ou formam fronteiras entre países. Este é um tema crucial, pois envolve a gestão compartilhada de recursos naturais, que requer atenção a tratados internacionais e acordos entre nações.

Resumo Teórico: No Brasil, a outorga de direito de uso de recursos hídricos é regulada pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esta lei define a outorga como um instrumento para assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, garantindo também o seu uso racional. Quando se trata de rios que fazem fronteira com outros países, as regras podem ser mais complexas devido à necessidade de respeitar acordos internacionais e tratados transfronteiriços.

Justificativa da Alternativa Correta: O enunciado propõe que a vazão total a ser outorgada deve ser calculada com base em 70% da média das vazões mínimas de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator proporcional à área de drenagem brasileira. No entanto, este cálculo não está fundamentado em diretrizes ou normas conhecidas para a gestão de rios internacionais. Não há registros de tratados que estipulem especificamente essa fórmula para a vazão de outorga. Assim, afirmar isso sem uma base normativa é incorreto.

Análise da Alternativa Incorreta: Ao considerar a alternativa "Certo", estaríamos assumindo que existe um tratado específico que dita essa fórmula de cálculo para a outorga, o que não é o caso. A gestão de recursos hídricos em rios internacionais exige uma abordagem diplomática e técnica que vai além de uma fórmula matemática fixa, devendo considerar as particularidades de cada região e os acordos bilaterais ou multilaterais estabelecidos.

Por isso, a afirmação do enunciado está errada de acordo com as práticas e normas regulatórias vigentes.

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ALGUÉM SE HABILITA A RESOVER? HAHAHA

Errado, pois não existe uma obrigatoriedade de se utilizar somente a vazão Q7,10 para outorgas, até mesmo porque vários órgãos ambientais utilizam a Q90, Q95 e outras para essa finalidade.