Tema da Questão: Direitos e Garantias Fundamentais - Livre Manifestação do Pensamento.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o direito à livre expressão do pensamento conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O ponto central está em saber se a Constituição reconhece ou não a livre manifestação dos juízos de valor.

Legislação Aplicável: O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, estabelece que "é livre a manifestação do pensamento", sendo vedado o anonimato. Este dispositivo garante que as pessoas possam expressar suas opiniões e juízos de valor livremente, desde que assumam a responsabilidade por suas palavras.

Explicação do Tema: A questão da livre manifestação do pensamento é um dos pilares das liberdades individuais em uma democracia. Ela permite que os indivíduos expressem suas opiniões, críticas e valores sem medo de censura. Entretanto, essa liberdade não é absoluta, pois não se pode utilizar essa garantia para violar direitos de terceiros ou cometer abusos, como calúnia ou difamação.

Exemplo Prático: Imagine um cidadão que decide criticar publicamente um projeto político. Ele pode expressar seu desacordo e expor suas razões, desde que não use essa liberdade para fazer acusações falsas ou ofender a honra de alguém sem provas.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado. A Constituição, ao assegurar a livre expressão do pensamento, também reconhece implicitamente a livre manifestação dos juízos de valor. Não há uma separação clara entre pensamento e juízo de valor no texto constitucional, de modo que ambos são protegidos, desde que respeitados os limites legais.

Motivos para a Incorreção da Alternativa "C - certo": A afirmação de que a Constituição não reconhece a livre manifestação dos juízos de valor é incorreta, pois contradiz o artigo 5º, inciso IV, que garante a livre manifestação do pensamento, sem distinções. A liberdade de expressão é ampla e cobre tanto opiniões quanto juízos de valor.

Como Evitar Pegadinhas: Ler atentamente o enunciado e as alternativas, buscando identificar qualquer tentativa de separar conceitos que a Constituição trata como unidos, como "pensamento" e "juízo de valor". Lembre-se de que a liberdade de expressão é abrangente e protege diferentes formas de manifestação.

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CF 1988

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

O QUE A BANCA QUIS DIZER COM JUÍZO DE VALOR ?

A Constituição brasileira, no seu Artigo 5º, inciso IV, é bastante clara: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;". Além disso, o inciso IX do mesmo artigo garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Essa "manifestação do pensamento" e "expressão da atividade" incluem, sim, a manifestação de juízos de valor. Opinar, criticar, expressar pontos de vista sobre pessoas, fatos, ideias ou obras são formas essenciais de manifestação do pensamento e são protegidas pela liberdade de expressão. Sem a possibilidade de expressar juízos de valor, a liberdade de expressão seria esvaziada de grande parte do seu sentido.

Fonte: Gemini

A Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, o que inclui também os juízos de valor (opiniões, críticas, posicionamentos).

Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa