Analise as afirmativas sobre princípios éticos e legais no ...
I. O respeito à autonomia do paciente implica fornecimento de informações claras acerca do risco de procedimentos.
II. O sigilo profissional pode ser rompido sem justificativa se o familiar próximo solicitar detalhes do prontuário.
III. A beneficência exige que o médico busque a melhor intervenção possível, considerando evidências científicas e individualidade do paciente.
IV. A recusa terapêutica do paciente, quando fundamentada, deve ser considerada, mesmo em situações de risco.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Tema central: Princípios éticos e legais na prática médica vascular. Em concursos, o domínio desses princípios é fundamental, pois subsidia condutas tanto clínicas quanto judiciais.
Análise das afirmativas:
I. Correta. O respeito à autonomia implica permitir que o paciente faça escolhas informadas sobre sua saúde. Assim, o médico é obrigado a fornecer esclarecimentos completos e compreensíveis sobre riscos, benefícios e alternativas, viabilizando o consentimento informado. Segundo o Código de Ética Médica (CFM, Cap. I): “É direito do paciente decidir livremente sobre a sua pessoa… devendo o médico respeitar suas decisões”.
II. Incorreta. O sigilo profissional só pode ser rompido por ordem judicial, autorização expressa do paciente ou em situações de risco iminente legalmente justificadas. Nem mesmo familiares próximos podem acessar informações do prontuário sem o consentimento do paciente. CFM, Cap. IX: “É vedado ao médico revelar o fato de que tenha conhecimento… salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente”.
III. Correta. O princípio da beneficência exige que o médico utilize as melhores práticas, fundamentando intervenções em evidências científicas e na individualização dos cuidados, sempre almejando o bem-estar do paciente.
IV. Correta. A recusa terapêutica fundamentada é um direito ético do paciente, mesmo sob risco, desde que ele esteja capaz e suficientemente esclarecido. O CEM reforça: “O médico respeitará o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”.
Estratégias de prova e pegadinhas:
Observe que a afirmativa II pode confundir, pois costuma-se acreditar que familiares têm automaticamente direito à informação do paciente. Isso é um equívoco comum e frequentemente cobrado em concursos!
Resumo das Diretrizes:
- CFM, Cap. I e IX (Autonomia, Beneficência, Sigilo)
- Evidências científicas e diretrizes internacionais como UpToDate e Harrison’s confirmam esses princípios como pilares da relação médico-paciente.
Gabarito final: A) I, III e IV, apenas.
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