Questões de assuntos semelhantes

• Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a...
• Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.
• Segundo Emerson Gabardo (2002), “o princípio da eficiência administrativa é setorial, pois refere-se exclusivamente à Administração Pública, mas...
• O princípio da Legalidade é um dos fundamentos do Direito Administrativo e estabelece regra essencial para a atuação de todos os agentes...
• Acerca das noções de Estado e de Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.