Com relação aos conceitos éticos, ao sigilo profissional, às...
I. O servidor público deve seguir os princípios da moralidade, sempre buscando o bem comum. II. O servidor deve zelar pelo patrimônio público. III. A manutenção do sigilo profissional não é uma obrigação legal e ética do servidor.
Está correto o que se afirma em
Comentários
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Gabarito: A — I e II, apenas.
Vamos analisar cada item.
Item I — Correto. ✅
O servidor público deve observar o princípio da moralidade administrativa, atuando com honestidade, ética, boa-fé e buscando o interesse público e o bem comum.
Fundamento: art. 37, caput, da Constituição Federal.
Item II — Correto. ✅
O servidor deve zelar pela conservação do patrimônio público, evitando desperdícios, danos e utilização indevida dos bens públicos.
Fundamento: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Item III — Incorreto. ❌
O sigilo profissional é, sim, um dever ético e, em diversas situações, também uma obrigação legal.
O servidor deve preservar informações sigilosas obtidas em razão do exercício de suas funções, respeitando as hipóteses legais de transparência e acesso à informação.
Fundamentos:
Decreto nº 1.171/1994;
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Art. 116, VIII, da Lei nº 8.112/1990: "guardar sigilo sobre assunto da repartição"
Resultado
Como apenas os itens I e II estão corretos, a resposta é: alternativa A, I e II, apenas.
Dica para concursos. Cuidado com expressões absolutas como:
"Não é uma obrigação";
"Sempre";
"Nunca";
"Em nenhuma hipótese".
Na questão, a expressão "não é uma obrigação legal e ética" tornou o item III incorreto.
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