Considerando as regras aplicáveis à ação de desapropriação, ...
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Ano: 2007
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99302
Direito Administrativo
Considerando as regras aplicáveis à ação de desapropriação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se, na ação de desapropriação, o requerido questionar o mérito da utilidade pública decretada, a impugnação será processada em autos apartados, devendo o juiz do feito decidi-la como matéria preliminar.
( ) A Câmara Municipal poderá tomar a iniciativa de desapropriação, cabendo ao Executivo as providências para sua efetivação.
( ) A ação de desapropriação poderá ser intentada pelo Estado para a desapropriação de bens do Município.
( ) Na esfera municipal, a ação de desapropriação somente poderá ser fundada na alegação de utilidade pública.
( ) O Município pode figurar como sujeito ativo na ação de desapropriação.
Assinale a seqüência correta.
( ) Se, na ação de desapropriação, o requerido questionar o mérito da utilidade pública decretada, a impugnação será processada em autos apartados, devendo o juiz do feito decidi-la como matéria preliminar.
( ) A Câmara Municipal poderá tomar a iniciativa de desapropriação, cabendo ao Executivo as providências para sua efetivação.
( ) A ação de desapropriação poderá ser intentada pelo Estado para a desapropriação de bens do Município.
( ) Na esfera municipal, a ação de desapropriação somente poderá ser fundada na alegação de utilidade pública.
( ) O Município pode figurar como sujeito ativo na ação de desapropriação.
Assinale a seqüência correta.