A Constituição do Brasil indica, como pressupostos da desap...

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Q4140285 Direito Administrativo

A Constituição do Brasil indica, como pressupostos da desapropriação, a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.



1. Necessidade pública.


2. Utilidade pública.


3. Interesse social.



( ) A transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não seja imprescindível.


( ) A Administração defronta situações de emergência que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e uso imediato.


( ) As circunstâncias impõem a distribuição ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade em benefício da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo específico do poder público. 

Alternativas