Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal...

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Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167515 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.

As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

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Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal...

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