O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina q...

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Q3602289
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2025 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2025 - UNIFAL-MG - Administrador |
Q3602289 Direito Constitucional
O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Não se configura como um princípio da ordem econômica o(a):
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