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Q3947410
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Q3947410 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias para a educação brasileira. Considerando a Lei n.º 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a alternativa que expressa CORRETAMENTE uma de suas determinações centrais é:
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que a Lei nº 12.796/2013 alterou o art. 4º da LDB para estabelecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Critério decisivo: A Lei nº 12.796/2013 alterou o art. 4º da LDB para estabelecer que a educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Tema central: Obrigatoriedade da educação básica após a alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013 na LDB.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque contraria a ampliação da obrigatoriedade escolar promovida pela Lei nº 12.796/2013. A obrigatoriedade não ficou restrita ao ensino fundamental, mas passou a abranger toda a educação básica dos 4 aos 17 anos.
B
Errada
Está incorreta porque a base indica que a educação infantil não se tornou obrigatória a partir dos 6 anos. A redação legal vincula a obrigatoriedade à faixa de 4 a 17 anos, e não ao início aos 6 anos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o ponto central da alteração legislativa: a obrigatoriedade da educação básica passou a abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Esse é exatamente o critério previsto no art. 4º da LDB, com a redação dada pela Lei nº 12.796/2013, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
D
Errada
Está incorreta porque o ensino médio continua integrando a educação básica. A própria composição da educação básica obrigatória, conforme a alteração legal, inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
E
Errada
Pegadinha da questão
A questão explora confusões comuns: tratar a obrigatoriedade como limitada ao ensino fundamental, deslocar o início da obrigatoriedade para os 6 anos e afirmar que o ensino médio teria sido excluído da educação básica. O ponto correto é a faixa obrigatória dos 4 aos 17 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Lei nº 12.796/2013, verifique se a alternativa menciona a ampliação da obrigatoriedade escolar para dos 4 aos 17 anos.
  • Associe a educação básica obrigatória às três etapas indicadas na base: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
  • Desconfie de alternativas que limitem a obrigatoriedade apenas ao ensino fundamental ou retirem o ensino médio da educação básica.
  • Se a alternativa mencionar obrigatoriedade da educação infantil apenas aos 6 anos, ela contraria a faixa etária fixada pela alteração da LDB.

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