As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |

Q3778941 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As normas municipais que disciplinam a disponibilidade e o aproveitamento do servidor estável estabelecem garantias remuneratórias, prazo para retorno à atividade e condições para a cassação da disponibilidade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

O servidor em disponibilidade permanece sem remuneração até que surja vaga compatível para seu retorno.

O retorno à atividade do servidor em disponibilidade deve ocorrer por aproveitamento obrigatório em cargo compatível, dentro de prazo não superior a vinte e quatro meses.

A extinção do cargo impede o retorno ao serviço público municipal, devendo o servidor ser automaticamente exonerado.

O não ingresso em exercício após o aproveitamento não gera qualquer consequência funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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