Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto aos tópicos...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Psicólogo |
Q1704979
Enfermagem
Ao se falar da lei 8.142/90, em especial quanto
aos tópicos acerca dos Conselhos de Saúde, notase, dentre outras regras, a importância de definição
das representações. Em especial, na representação
dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências deverá ser, por força de lei, salientada
uma característica especial, esta que está
corretamente indicada na alternativa:
GAB B
LEI 8.142/90
ART 1º § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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