A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, fins e estrutura da educação brasileira. Essa legislação define as responsabilidades dos entes federativos, os níveis e modalidades de ensino, bem como as bases para a gestão democrática e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a LDB reforça o direito de todos à educação e a necessidade de garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
Com base nesses fundamentos, analise as assertivas a seguir:

I.A LDB assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com base na igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II.O ensino deve ser ministrado sob o princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.A gestão democrática do ensino público é facultativa e restrita apenas às instituições de ensino superior privadas.
IV.A valorização dos profissionais da educação inclui formação continuada, plano de carreira e remuneração condigna.
V.A LDB determina que a educação escolar se desenvolve predominantemente no lar, dispensando a atuação institucional do Estado.

Está CORRETO o que se afirma em: