Gabarito: Errado

Interpretação:
A questão aborda a aprovação do regimento interno dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais segundo a Lei nº 13.639/2018. O objetivo é verificar o conhecimento sobre quem aprova o regimento interno e qual o quórum exigido.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 3º, §2º da Lei nº 13.639/2018:
""Os conselhos federais e os conselhos regionais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros."

Tema Central:
O ponto-chave é identificar que o termo correto é “maioria absoluta” dos conselheiros, e não “totalidade”. Este conhecimento é essencial, pois muitos candidatos confundem quórum de maioria absoluta com unanimidade (totalidade).

Exemplo Prático:
Imagine um Conselho Regional com 10 conselheiros. Maioria absoluta exige aprovação por, pelo menos, 6 conselheiros (mais da metade dos membros). Já "totalidade" exigiria voto favorável dos 10.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está errada porque a legislação exige maioria absoluta, não unanimidade. A banca tentou confundir o candidato com um termo ambíguo. Para acertar questões assim, sempre procure os termos exatos da lei.

Pegadinha:
A palavra “totalidade” induz ao erro, pois raramente a lei exige unanimidade. Fique atento: quase sempre, decisões colegiadas exigem maioria simples ou absoluta, e não todos os votos.

Estratégia de Prova:
Na leitura, marque palavras como “totalidade”, “unanimidade”, “maioria absoluta” e confirme com o texto legal. Prefira decorar termos exatamente como a lei dispõe, pois isso evita erros em alternativas parecidas.

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