Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa d...
Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa que constitui em direitos
individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88.
LETRA B
A) ERRADA . SENÃO EM VIRTUDE DE LEI.
C) ERRADA. INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA.
D) ERRADA. NA FORMA DA LEI
BONS ESTUDOS!!!
A) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
B) CF XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
c) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
GABARITO LETRA B
Dispositivos Legais
Art. 5°, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Art. 5°, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Gabarito : B
Art 5 XIII É livre o exercício de qualquer trabalho , ofício ou profissão , atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer .
A) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
B) CF XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
c) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
A) Senão em virtude de lei.
C) A censura é proibida.
D) Na forma da lei.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
GABARITO B
PMGO
B) CF XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
PMGOOO#
GABARITO: LETRA B
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
FONTE: CF 1988
A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise de cada afirmativa:
A) ERRADA.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88).
B) CORRETA.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII, CF/88).
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: esse inciso diz respeito a uma norma constitucional de eficácia contida. Guarde muito bem essa valiosa informação. Inciso EXTREMAMENTE cobrado.
C) ERRADA.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).
Note: qualquer censura institucionalizada que seja imposta sem justificação constitucional caracterizará uma intervenção violadora do âmbito de proteção dessa liberdade.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Em junho de 2015, o Plenário do STF julgou (decisão unânime) procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou não ser exigível a autorização prévia do biografado para a publicação de biografias.
D) ERRADA.
O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5º, XXXII CF/88).
DICA 1: geralmente, alternativas com termos como “somente”, “só”, “apenas”, estão erradas.
DICA 2: Faça uma lista das situações que mencionam “lei complementar”, e memorize.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Esse direito é materializado pelo CDC: Código de
Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B.
Gab B
XIII- É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
#PPMG
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;