Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, II e III; art. 9º, VI: "Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (...) II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. (...) Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: (...) VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;" A alternativa C é a compatível com essa disciplina do EIA/RIMA e com a exigência de consideração dos impactos cumulativos e sinérgicos.

• Se a alternativa negar análise de impactos cumulativos e sinérgicos, ela confronta diretamente o art. 6º, II, da Resolução CONAMA nº 001/1986.
• Na AIA, a lógica é: identificar impactos, prevenir/evitar, mitigar/minimizar e tratar os impactos remanescentes.
• Desconfie de alternativas que proponham estudo ambiental incompleto para acelerar licença; a base exige diagnóstico ambiental adequado, inclusive quanto ao regime hidrológico.
• Para novas obras, o licenciamento é preventivo: LP primeiro, LI depois, sem início de supressão ou instalação antes da licença pertinente.