Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Bálsamo –...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Bálsamo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |

Q4357852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Bálsamo – Lei Ordinária nº 915/1982, as faltas disciplinares sujeitas às penas de repreensão e de demissão prescrevem, respectiva e ordinariamente, nos prazos de:

Um ano e três anos.

Dois anos e cinco anos.

Três anos e cinco anos.

Cinco anos e dez anos.

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