Nos termos do ECA, determinadas situações identificadas no ...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |

Q4392492 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do ECA, determinadas situações identificadas no âmbito das instituições de ensino devem ser comunicadas ao conselho tutelar. Considerando essa redação vigente do art. 56 do ECA, assinale a opção correta.

A comunicação ao conselho tutelar somente é obrigatória quando houver comprovação de maus‑tratos praticados contra criança ou adolescente no ambiente escolar.

A reiteração de faltas injustificadas deve ser comunicada ao conselho tutelar imediatamente, independentemente da adoção de medidas pela própria escola.

A comunicação ao conselho tutelar de situações de negligência, abuso ou abandono depende de prévia autorização dos pais ou responsáveis, em razão do direito à convivência familiar.

Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao conselho tutelar os casos previstos no art. 56, inclusive negligência, abuso ou abandono.

O dever de comunicação previsto no art. 56 aplica‑se aos dirigentes de estabelecimentos de ensino de todas as etapas da educação básica.

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