De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a c...

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Q1136639

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

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