Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclam...

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Q1982202

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982202 Direito do Consumidor

Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de

trinta dias, iniciando-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.

noventa dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.

trinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.

noventa dias, iniciando-se com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.

trinta dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza prescricional.

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