Durante ação de vigilância em uma unidade produtiva, trabal...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Biomédico |

Q4394660 Direito Sanitário

Durante ação de vigilância em uma unidade produtiva, trabalhadores e sua entidade sindical identificam exposição a risco iminente para a vida e a saúde em determinado setor. A empresa sustenta que eventual paralisação somente poderia decorrer de iniciativa da fiscalização trabalhista. Considerando o art. 6º, § 3º, VIII, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A competência sanitária permite recomendar adequações do ambiente produtivo, ficando a interdição vinculada à demonstração de doença profissional em trabalhadores expostos ao risco.

A saúde do trabalhador compreende a garantia ao sindicato de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, setor ou ambiente de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde.

A atuação do SUS permite ao sindicato solicitar avaliação sanitária do ambiente, cabendo ao empregador decidir pela interrupção das atividades diante da confirmação técnica do risco.

A entidade sindical pode requerer interdição de máquinas específicas, enquanto a suspensão de setores ou ambientes depende de ocorrência prévia de acidente relacionado ao trabalho.

O sindicato pode provocar a vigilância para inspeção do estabelecimento, mas a interdição sanitária depende da comprovação epidemiológica de agravo coletivo relacionado à exposição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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