Vamos analisar a questão proposta sobre o Código de Processo Disciplinar segundo a Resolução CFBio nº 5/2002. O objetivo é entender os prazos e regras para a conclusão de um inquérito administrativo.

Tema central: O tema central da questão é o prazo para conclusão de um inquérito administrativo no âmbito do Conselho Federal de Biologia, conforme a Resolução CFBio nº 5/2002. Esse é um procedimento importante dentro das atribuições legais dos conselhos profissionais, que têm a responsabilidade de supervisionar a conduta ética dos seus membros.

Análise da alternativa correta (B): A alternativa correta é a B, que afirma que "O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

Essa alternativa está correta porque, de acordo com a Resolução CFBio nº 5/2002, o prazo inicial para a conclusão de um inquérito administrativo é realmente de 90 dias corridos, desde a notificação do acusado. A possibilidade de prorrogação por mais 90 dias ocorre quando as circunstâncias exigem mais tempo para a conclusão do inquérito.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Esta alternativa menciona "noventa dias úteis", o que é incorreto. O prazo correto é em dias corridos, não úteis. Utilizar dias úteis poderia estender o processo além do permitido pela legislação.
• C: Cita uma prorrogação de mais 180 dias, o que não está de acordo com a resolução. A prorrogação permitida é de 90 dias, não excedendo o período inicial.
• D: Menciona um prazo inicial de 180 dias corridos, o que é incorreto. O prazo correto é de 90 dias corridos.
• E: Aponta um prazo de 360 dias corridos sem possibilidade de prorrogação, o que é completamente incompatível com o regulamento, considerando o prazo inicial e a possibilidade de prorrogação mencionada.

Essa questão é um bom exemplo de como detalhes específicos, como "dias corridos" versus "dias úteis", podem ser cruciais na interpretação correta das normas legais. Para questões futuras, é importante prestar atenção a esses detalhes e revisar as resoluções específicas dos conselhos profissionais.

Dica: Ao estudar legislação para concursos, sempre verifique a redação precisa das leis e resoluções, pois mudanças sutis podem alterar totalmente o significado das normas.

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GABARITO LETRA B

RESOLUÇÃO CFBio Nº 05, DE 8 DE MARÇO DE 2002

Art. 4º – O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 90 (noventa) dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.