O tema central desta questão é a competência do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A questão explora as atribuições específicas do CFBio, que é responsável por regulamentar e supervisionar o exercício profissional dos biólogos no Brasil.

A alternativa C é a correta: elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do ministro do Trabalho. Esta competência está alinhada com a legislação que rege os conselhos profissionais, onde o regimento interno do conselho deve ser elaborado e aprovado pelo próprio conselho, mas passa pela supervisão ministerial, garantindo que esteja em conformidade com as normas federais.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - A competência de eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente é uma atribuição comum aos conselhos, mas não é exclusiva do CFBio, nem é uma competência que diferencia o conselho federal dos regionais.

B - A afirmação de que o CFBio deve supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação está incorreta. O CFBio tem abrangência nacional e deve garantir que a fiscalização aconteça em todo o território nacional, não apenas em capitais.

D - A alternativa que diz que o CFBio pode elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade está incorreta porque ignora a necessidade de supervisão ou validação por parte de autoridades superiores, como o Ministério do Trabalho.

E - A publicação de relatórios financeiros e de atividades, conforme descrito na alternativa, não é competência exclusiva do CFBio, mas uma prática padrão de transparência e prestação de contas que se aplica a todos os conselhos profissionais.

É importante lembrar que a supervisão e regulamentação das profissões garantem que o exercício profissional seja realizado de maneira ética e em conformidade com as normas vigentes. O conhecimento das competências dos conselhos é essencial para qualquer profissional que atue em áreas regulamentadas.

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Art. 10 - Compete ao Conselho Federal:

I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente, cabendo ao primeiro, além do voto comum, o de qualidade;

II - exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

III - supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;

IV - organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição, e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional;

V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho;

VI - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação;

VII - conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente;

VIII - apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais;

IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;

X - aprovar sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações referentes a mutações patrimoniais;

XI - dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética Profissional;

XII - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem;

XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional;

XIV - autorizar o Presidente a adquirir, onerar ou alienar bens imóveis;

XV - emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas a que esteja obrigado;

XVI - publicar, anualmente, seu orçamento e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades.

Gabarito: C

Compete ao Conselho Federal:

A- eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente, cabendo ao primeiro o voto comum e ao segundo o de qualidade. O presidente tem o voto comum e o de qualidade.

B- supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação. Art. 10: III - Em todo o território nacional

C- elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do ministro do Trabalho. Lei 6684/79 Art. 10: V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho.

D- elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade. Deve ser apreciado pelo Ministro do Trabalho.

E- publicar, a cada quatro anos, seu orçamento e os respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades. Art 10: XVI - publicar, anualmente

Foco, força e fé!