Um órgão público mantém um contrato de prestação de serviços de TI no valor mensal de R$ 100.000,00.
O contrato estabelece um Acordo de Nível de Serviço (ANS/SLA) segundo o qual a disponibilidade mensal dos sistemas críticos deve ser de, no mínimo, 99,5%. Para disponibilidade igual ou superior a 98,0% e inferior a 99,5%, está prevista glosa de 5% sobre o valor da fatura; para disponibilidade igual ou superior a 95% e inferior a 98%, glosa de12%; e, para disponibilidade inferior a 95%, e glosa de 25%.
Em determinado mês, considerando a operação contínua durante 30 dias, a infraestrutura contratada apresentou 18 horas de indisponibilidade. Durante a reunião de aferição, o fornecedor solicitou o afastamento da glosa, embora não houvesse previsão contratual que autorizasse sua redução ou dispensa.
Considerando os princípios da negociação baseada em princípios, também conhecida como Modelo de Harvard, o valor da fatura após a aplicação da glosa e a conduta adequada do fiscal do contrato são, respectivamente,