A pessoa com deficiência internada ou em observação tem direito a acompanhante ou atendente pessoal, e a impossibilidade de permanência deve ser justificada por escrito pelo responsável, cabendo à instituição suprir essa ausência.

A instituição pode restringir a presença do acompanhante mediante justificativa administrativa, desde que disponibilize profissional para auxiliar a pessoa com deficiência durante procedimentos assistenciais específicos.

O direito ao acompanhante aplica-se à internação prolongada, enquanto períodos de observação clínica podem ser disciplinados segundo protocolos internos e avaliação da equipe responsável. 

A permanência integral depende da avaliação da equipe multiprofissional acerca do grau de dependência do paciente, podendo ser dispensada quando houver suporte suficiente dos profissionais da unidade. 

A permanência do acompanhante constitui medida preferencial, podendo ser afastada pela gestão hospitalar quando as características assistenciais do setor recomendarem limitação de circulação de terceiros.