Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Repartição tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) 10% da arrecadação.

Falso, por respeitar a Constituição Federal (vide letra C).

B) 25% da arrecadação.

Falso, por respeitar a Constituição Federal (vide letra C).

C) 50% da arrecadação.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios;  

D) 75% da arrecadação.

Falso, por respeitar a Constituição Federal (vide letra C).

E) 100% da arrecadação.

Falso, por respeitar a Constituição Federal (vide letra C).

Gabarito do professor: Letra C.

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios;     

GABARITO B

Art. 158, III, CF - 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios;   

se fosse de certo ou errado, estaria errada.

A repartição de receitas tributárias se procede da seguinte forma:

União para Estados/DF

União para Municípios

União para Estados e Municípios

Estados para Municípios:

IPVA = 50%

ICMS = 25%,

desses 25% que o município recebe --> 65% devem ser usados no Valor Adicionado Fiscal, ou seja, uma continha que vai dizer quanto $$ cada município vai receber, leva em conta população, indústria etc

sobra 35% dos quais no mínimo 10% para educação (obrigatoriamente), assim sobra 25% que pode usar de maneira mais "livre" com base na lei.