De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão inclu...

Interpretando o Enunciado:

A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080/1990, que é a base do sistema de saúde pública no Brasil. O foco está no artigo 6º, que define o campo de atuação do SUS. É crucial entender quais atividades estão incluídas nesse campo para responder corretamente.

Legislação Aplicável:

O artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 menciona diversas ações que fazem parte do SUS, como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica, incluindo a farmacêutica. Vamos explorar cada um desses itens:

• I - Vigilância Sanitária: Envolve a fiscalização de produtos e serviços que afetam a saúde, como alimentos e medicamentos. É uma atividade essencial do SUS.
• II - Vigilância Epidemiológica: Refere-se ao monitoramento de doenças e condições de saúde, buscando prevenir e controlar surtos. Também é uma função clara do SUS.
• III - Assistência Terapêutica Parcial: Inclui a distribuição de medicamentos e tratamentos. Embora importante, a assistência completa, e não parcial, é a obrigação do SUS.

Exemplo Prático:

Imagine que o SUS precisa controlar um surto de dengue em uma cidade. Ele atuará através da vigilância epidemiológica para monitorar e controlar o surto e da vigilância sanitária para garantir que produtos químicos usados no controle do mosquito estejam em conformidade com normas de segurança.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa D está correta: "Apenas os itens I e II são verdadeiros". Isso porque tanto a vigilância sanitária quanto a vigilância epidemiológica são deveres do SUS conforme descrito na lei.

Analisando as Alternativas Incorretas:

• A - Apenas o item I é verdadeiro: Incorreto, pois tanto o item I quanto o item II são verdadeiros.
• B - Apenas o item II é verdadeiro: Incorreto, pois tanto o item I quanto o item II são verdadeiros.
• C - Apenas o item III é verdadeiro: Incorreto, já que o SUS não se limita a assistência terapêutica parcial.
• E - Todos os itens são verdadeiros: Incorreto, pois a assistência terapêutica mencionada não é apenas parcial.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Observe palavras que podem limitar ou ampliar demais o campo de atuação do SUS, como "parcial" ou "apenas". Elas costumam indicar que a alternativa pode não estar completamente correta.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

FONTE: Lei Orgânica da saúde 8080 de 19 de setembro de 1990

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

......

Assistência parcial não dá né..

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. ERRADA