Uma rede municipal participante do SEAESC alegou que, se de...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais |

Q4093130 Legislação Estadual

Uma rede municipal participante do SEAESC alegou que, se determinada escola ficar sem resultado por falha interna de fornecimento de informações primárias, bastaria justificar genericamente o ocorrido após a aplicação para evitar qualquer repercussão no cálculo do ICMS Educação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A alegação é inadequada porque a ausência de resultado por falta injustificada ou por reconhecida irregularidade no fornecimento de informações implica a atribuição do menor resultado de proficiência reduzido em 10% e da menor taxa de participação apurada entre as escolas avaliadas.

A alegação é defensável porque o cálculo do ICMS Educação não pode ser afetado por falhas de informação de origem escolar sem decisão administrativa prévia da Secretaria de Estado da Educação (SED).

A alegação é correta porque o sistema privilegia a boa-fé declaratória do município e admite justificativa posterior como condição suficiente para afastar penalização financeira.

A alegação é parcialmente correta porque a penalização recai apenas sobre a taxa de participação, sem que a proficiência atribuída à escola seja alterada em decorrência da irregularidade.

A alegação é correta sempre que a escola tiver histórico de participação regular em edições anteriores do SEAESC, o que demonstra comprometimento institucional com o sistema.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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