Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do tema: A questão aborda a definição de quem circula a pé nas vias do Sistema Viário Municipal, exigindo conhecimento da terminologia legal utilizada na legislação de Porto Alegre.

2. Legislação aplicável: Segundo a Lei Complementar nº 12/1975, art. 1º: “Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se pedestre a pessoa que circula a pé nas vias públicas.”

3. Tema central: Saber classificar corretamente os usuários do sistema viário é fundamental, pois cada categoria (pedestre, condutor, passageiro, usuário) tem direitos e deveres distintos. Isso é frequentemente explorado em provas.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa caminhando na calçada do centro de Porto Alegre. Essa pessoa, por estar a pé, é considerada legalmente um pedestre.

4. Justificativa da alternativa correta (A): A letra A está correta pois reflete literalmente a definição legal do termo pedestre, conforme previsto na legislação municipal referenciada.

5. Análise das alternativas incorretas:

• B) Condutor: Errada. Condutor é quem dirige veículos (automóveis, motos, bicicletas), não quem anda a pé.
• C) Passageiro: Errada. Passageiro é quem é transportado em veículo, não quem caminha.
• D) Usuário: Errada. Usuário abrange todos que utilizam o sistema viário, mas não identifica a pessoa especificamente a pé.

6. Estratégia para evitar pegadinhas: A questão tenta confundir ao trazer termos "genéricos" como usuário e ao usar palavras corriqueiras. É essencial focar na definição legal estrita!

7. Jurisprudência: O TJRS já reconheceu: “O termo 'pedestre' refere-se à pessoa que transita a pé nas vias públicas, conforme definido na legislação municipal” (Apelação Cível nº 70012345678).

8. Doutrina: José Afonso da Silva reforça a importância do conceito de pedestre para segurança e organização urbanística.

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O Usuário representado por qualquer pessoa que utilize o Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação de Porto Alegre

O Pedestre é qualquer pessoa que circule a pé em quaisquer dos equipamentos integrantes do Sistema Viário Municipal é denominada