Laboratórios clínicos tratam dados referentes à saúde. Com ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Biomédico |
Q4394643
Direito Digital
Laboratórios clínicos tratam dados referentes à saúde.
Com base exclusivamente no art. 11 da Lei federal nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), sem considerar jurisprudência ou
doutrina, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
PORQUE
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular quando indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
PORQUE
II. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: