Home Concursos Públicos Questões Q3161481 De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3161481 Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina , Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista de Esporte | Q3161481 Legislação Estadual De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário que foi elevado indevidamente por promoção, é correto afirmar que: Alternativas A Será obrigado a restituir os valores recebidos, apenas se a promoção for anulada por decisão administrativa. B Nunca será obrigado a devolver os valores recebidos, independentemente das circunstâncias ou comprovações. C Sempre deverá restituir os valores recebidos a mais, independentemente das circunstâncias. D Não precisará devolver os valores recebidos a mais, ainda que tenha utilizado meios ilícitos para obter a promoção. E Não será obrigado a devolver os valores recebidos a mais, exceto se comprovado que houve utilização de expedientes escusos para obter a promoção. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro