A Seguridade Social está disposta no artigo 194 da Constitui...

Universalidade da cobertura e do atendimento, e caráter democrático e descentralizado da administração, a partir de gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial, de trabalhadores, de empresários e de aposentados.

Redutibilidade do valor dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Uniformidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial, de trabalhadores, de empresários e de aposentados.