Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativament...

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Q254184

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254184 Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial.

Educação, cultura, ensino e desporto, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, previdência social, proteção e defesa da saúde.

Proteção à infância e à juventude, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial, seguridade social.

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, propaganda comercial, seguridade social, registros públicos, juntas comerciais.

Propaganda comercial, produção e consumo, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte.

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Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativament...

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