É função da Defensoria Pública

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Q59479

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2010 - DPU - Bibliotecário Documentalista | CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2010 - DPU - Economista | CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Rel Públicas | CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |

Q59479 Legislação da Defensoria Pública

defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

promover a ação penal pública.

promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.

exercer com exclusividade a curadoria especial.

exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.

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