Home Concursos Públicos Questões Q1044457 Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1044457 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Sistema recursal trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado | Q1044457 Direito Processual do Trabalho Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte. Alternativas A O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança. B Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal. C É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. D É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda. E A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro