Assim como os demais medicamentos opioides, a Codeína pertence à lista A1 e está sujeita à prescrição em Notificação de Receita A.

Preparações à base de Codeína em que a quantidade não exceda 100 mg por unidade posológica, ficam sujeitas à prescrição em Receita de Controle Especial.

As receitas contendo medicamentos opioides têm validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão.

É vedada a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes na lista A2 por médicos veterinários ou cirurgiões dentistas.

É proibida a manipulação em farmácias das substâncias entorpecentes constantes nas listas A1, A2, A3 para a preparação de medicamentos de uso sistêmico.