A digitalização de documentos públicos é regulamentada
por legislação específica. Registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)O documento digitalizado com certificação no padrão
ICP-Brasil tem o mesmo valor probatório do original,
podendo substituí-lo para todos os efeitos legais,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
(__)A digitalização de documentos classificados como de
guarda permanente autoriza a eliminação dos originais
em suporte físico, desde que observados os requisitos
técnicos de resolução mínima e integridade.
(__)Os metadados que identificam origem, data de
digitalização, responsável pelo processo e hash de
integridade devem ser preservados como parte da
cadeia de custódia do documento digital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

A digitalização de documentos públicos é regulamentada
por legislação específica. Registre V, para verdadeiras, e
 F, para falsas:
(__)O documento digitalizado com certificação no padrão
ICP-Brasil tem o mesmo valor probatório do original,
podendo substituí-lo para todos os efeitos legais,
ressalvadas as exceções previstas em lei.
(__)A digitalização de documentos classificados como de
guarda permanente autoriza a eliminação dos originais
em suporte físico, desde que observados os requisitos
técnicos de resolução mínima e integridade.
(__)Os metadados que identificam origem, data de
digitalização, responsável pelo processo e hash de
integridade devem ser preservados como parte da
cadeia de custódia do documento digital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: Alternativa A: F − F − V. Ou Alternativa B: V − F − V. Ou Alternativa C: V − V − V. Ou Alternativa D: F − V − V. Ou Alternativa E: V − V − F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V − F − V. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 10.278/2020, art. 5º, caput e inciso I: "Art. 5º  O documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá:I - ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados;". Aplicação ao caso: isso torna verdadeiro o primeiro item; o segundo é falso porque documentos de guarda permanente devem ser preservados, não eliminados; e o terceiro é verdadeiro porque o Decreto nº 10.278/2020 exige proteção e indexação de metadados relevantes do processo de digitalização.Tema central: Digitalização de documentosAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata o primeiro item como falso. Isso contraria o Decreto nº 10.278/2020, art. 5º, caput e inciso I, que confere ao documento digitalizado, cumpridos os requisitos legais e com certificação ICP-Brasil, aptidão para se equiparar ao documento físico para todos os efeitos legais.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à sequência V-F-V. O primeiro item é verdadeiro com fundamento direto no art. 5º do Decreto nº 10.278/2020, que admite a equiparação do documento digitalizado ao físico para todos os efeitos legais, desde que cumpridos os requisitos legais, inclusive assinatura digital com certificação ICP-Brasil. O segundo item é falso porque a guarda permanente é incompatível com eliminação do original: a base normativa aponta preservação desses documentos, inclusive pela Lei nº 8.159/1991, art. 10 ("Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.") e pelo Decreto nº 1.799/1996, art. 13, como apoio. O terceiro item é verdadeiro porque o Decreto nº 10.278/2020, art. 10, caput, incisos I e II, determina proteção do documento digitalizado e indexação de metadados que permitam localização, gerenciamento e conferência do processo, e o Anexo I menciona expressamente data de digitalização, responsável pela digitalização e hash/checksum da imagem.CErradaIncorreta porque considera verdadeiro o segundo item. A digitalização não autoriza a eliminação de documentos de guarda permanente. A base é expressa ao afirmar que documentos de valor permanente se destinam à preservação, não ao descarte, sendo esse o erro jurídico da alternativa.DErradaIncorreta por dois fundamentos jurídicos concretos: erra o primeiro item, que é verdadeiro à luz do art. 5º do Decreto nº 10.278/2020, e erra o segundo item, que é falso porque documentos de guarda permanente não podem ser eliminados apenas por terem sido digitalizados.EErradaIncorreta porque inverte os dois pontos decisivos finais: o segundo item não pode ser verdadeiro, já que guarda permanente impõe preservação; e o terceiro não pode ser falso, pois o art. 10 do Decreto nº 10.278/2020 e seu Anexo I exigem proteção e indexação de metadados relevantes, inclusive data de digitalização, responsável e hash/checksum. A expressão 'cadeia de custódia' não é literal no decreto, mas a afirmação se sustenta pela exigência normativa de integridade e rastreabilidade do processo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre documento digitalizável com possível descarte após avaliação e documento de guarda permanente, que não se sujeita à eliminação do original físico; também testou se o candidato percebe que metadados têm relevância jurídica para integridade e conferência do processo, não sendo mero detalhe técnico.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em equiparação do documento digitalizado ao físico, verifique se a base exige certificação ICP-Brasil e demais requisitos do processo de digitalização.Se aparecer a expressão guarda permanente, a regra prática é: preservação, não eliminação.Em digitalização documental, trate metadados como requisito jurídico de integridade, gerenciamento e conferência do processo, especialmente quando a norma mencionar data, responsável e hash/checksum.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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