Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir;

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir;

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano;

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.