Gabarito: C) Decênio.

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra o conhecimento do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Brusque, conforme Lei Municipal nº 3887/2015, art. 1º. O tema é recorrente em provas para cargos ligados à gestão escolar e exige leitura atenta da norma local.

2. Legislação Aplicável:
Lei Municipal nº 3887/2015, art. 1º: “Fica aprovado o Plano Municipal de Educação do Município de Brusque, com vigência por 10 (dez) anos, na forma do Anexo desta Lei.”
Esse padrão segue a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE), que também prevê vigência de 10 anos.
Não há jurisprudência relevante específica, pois trata-se de regra literal de vigência.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
O ponto central é vigência decenal dos planos de educação. O conhecimento dessa temporalidade é fundamental para coordenadores pedagógicos na construção, acompanhamento e avaliação das metas educacionais de médio e longo prazo.

4. Exemplo Prático:
Se aprovado o Plano Municipal de Educação em 2015, ele permanece em vigor até 2025. Em 2023, por exemplo, avaliações intermediárias permitem ajustes e acompanhamento de metas traçadas para o decênio.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
C) Decênio — Decênio significa período de 10 anos, conforme dispõe expressamente a lei municipal e a legislação nacional em educação.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Quinquênio: equivale a 5 anos. Não confundir com planos quinquenais, que eram comuns em políticas públicas passadas.
B) Triênio: refere-se a 3 anos. Não condiz com a legislação educacional vigente.
D) Quadriênio: corresponde a 4 anos, típico de mandatos políticos, mas não de planos de educação.
E) Sexênio: período de 6 anos, sem previsão legal para planos municipais de educação.

7. Alerta para Pegadinhas:
A questão pode confundir pela semelhança entre os termos latinos (deca, quinque, tri). Sempre relacione o termo à quantidade de anos, evitando chute.

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Art. 1º A presente Lei Ordinária estabelece o Plano Municipal de Educação, com duração de 10 anos e com vigência entre 2015 a 2025. Art.