Considerando a necessidade de definição do termo
“Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais,
marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021
– Lei de Licitações.

Question

Considerando a necessidade de definição do termo
“Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais,
marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021
– Lei de Licitações. Alternativa A: Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce
mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.  Ou Alternativa B: Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou
função em pessoa jurídica integrante da Administração
Pública Ou Alternativa C: Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior
imediato: agente público dotado de poder de decisão. Ou Alternativa D: Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
político: agente público dotado de poder de decisão.

Erikson firmo · Accepted Answer

Alternativa [B] Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente
público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou
função em pessoa jurídica integrante da Administração
Pública GAB BL14.133/21. Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:V - agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

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Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Pú...

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