Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda os horários de atendimento na Educação Infantil, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. Esse tema é fundamental porque orienta as instituições sobre o tempo mínimo que devem ofertar às crianças, garantindo o direito à educação de qualidade.

Resumo teórico:

De acordo com o artigo 31, §2º da LDB, as instituições de Educação Infantil devem oferecer:

• Turno parcial: mínimo de 4 horas diárias de atendimento;
• Jornada integral: 7 horas diárias, podendo se estender conforme a necessidade da comunidade;

Esses parâmetros garantem organização e segurança jurídica às famílias e às escolas.

Justificativa da alternativa A:

A alternativa A está correta porque traz exatamente o que determina a LDB: turno parcial de, no mínimo, 4 horas, e jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias. Essa informação é essencial para assegurar o direito das crianças e para que as instituições cumpram a legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta, pois limita o atendimento apenas a 4 horas, desconsiderando a possibilidade de jornada integral (mínimo de 7 horas).
• C: Errada, porque a LDB traz sim orientações específicas sobre carga horária.
• D: Incorreta, pois a LDB não fala em atender “até três turnos”; ela determina cargas horárias mínimas, não quantidade de turnos.
• E: Incorreta, pois não existe previsão legal para permanência noturna de crianças em creches por motivo de trabalho dos responsáveis.

Dica para provas:

Leia com atenção termos como “mínimo” e “integral”. Questões sobre legislação costumam cobrar detalhes específicos que estão descritos na lei. Fique atento a alternativas que trazem informações que não constam na legislação, pois são comuns como pegadinha.

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