A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar...

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Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista de Operações |

Q2716965 Direito Administrativo

A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. Sendo assim não haverá a dispensa de licitação quando:

Na compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

Da Intervenção no Domínio Econômico, como de congelamento de preços ou tabelamento de preços.

Em situações de emergência, como casos de guerra; grave perturbação da ordem e de calamidade pública.

Em serviços de publicidade e locações da Administração Pública.

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