Cabe o controle de constitucionalidade difuso:

Com base no mesmo assunto

Q242282

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TCM-GO Provas: INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática | INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Contábil |

Q242282 Direito Constitucional

apenas ao Supremo Tribunal Federal.

apenas ao Superior Tribunal de Justiça.

a todos os órgãos do Poder Judiciário.

a órgão específico do Poder Executivo.

apenas ao Tribunal de Justiça, por meio da maioria absoluta de seus membros.

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