Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063080 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

São absolutos, não podendo o magistrado, no caso concreto, decidir qual direito será aplicado.

Não é possível que sejam exercidos cumulativamente na mesma situação. Apenas um direito ou uma garantia poderá estar presente em um caso concreto.

Destinam‐se a brasileiros natos ou naturalizados e a estrangeiros.

Podem ser alienados, uma vez que são disponíveis, por possuírem finalidade econômica.

Podem ser renunciados, a qualquer tempo, desde que seja por vontade própria.

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