Home Concursos Públicos Questões Q992361 Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de imó... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q992361 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico | Q992361 Direito Constitucional Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, Alternativas A é uma das medidas que podem ser, oportunamente, aplicadas pelo Município, se o proprietário não promover o adequado aproveitamento do imóvel. B é uma das penas que podem ser impostas para o imóvel que não cumpre sua função social, devendo ser aplicada antes da imposição do IPTU progressivo no tempo. C deverá ser feita com prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário do imóvel, incluindo as benfeitorias úteis e necessárias. D será paga mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos. E tem sua aplicação vedada, uma vez que o poder público tem como opção impor o parcelamento ou a edificação compulsórios do imóvel. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro