A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações de
tratamento de dados pessoais à luz das hipóteses legais previstas
na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo
direto na hipótese legal indicada.

Question

A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações de
tratamento de dados pessoais à luz das hipóteses legais previstas
na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo
direto na hipótese legal indicada. Alternativa A: Órgão de pesquisa realiza estudo estatístico sobre mobilidade
urbana, com anonimização dos dados sempre que possível,
com fundamento na hipótese de realização de estudos por
órgão de pesquisa. Ou Alternativa B: Secretaria estadual trata dados para executar programa social
instituído em lei, com identificação dos beneficiários, com
fundamento na hipótese de proteção da vida ou da
incolumidade física. Ou Alternativa C: Hospital público trata dados sensíveis de paciente
inconsciente durante atendimento médico de urgência, com
fundamento no legítimo interesse do controlador.  Ou Alternativa D: Empresa estatal transmite dados funcionais de empregados
em cumprimento de obrigação prevista em lei federal, com
fundamento na execução de contrato a pedido do titular. Ou Alternativa E: Banco público analisa o histórico financeiro de solicitante de
empréstimo para estimar o risco de inadimplência, com
fundamento na tutela da saúde em procedimento realizado
por profissional habilitado.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] Órgão de pesquisa realiza estudo estatístico sobre mobilidade
urbana, com anonimização dos dados sempre que possível,
com fundamento na hipótese de realização de estudos por
órgão de pesquisa.

A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações...

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