Durante a elaboração do novo...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Musical |
Q3819083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a elaboração do novo protocolo de proteção
escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações
que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo
era assegurar que todos os profissionais da escola
compreendessem suas responsabilidades legais na
proteção integral dos estudantes. Com base no ECA,
avalie as afirmativas:
I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.
Assinale a alternativa correta:
I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.
Assinale a alternativa correta: