Analise as assertivas a seguir, em relação a normas de cele...

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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Financeiro) |
Q4327833 Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, em relação a normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas (Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007), e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cujos valores sejam inferiores aos definidos no ato conjunto.
( ) É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
( ) Constitui cláusula necessária em qualquer convênio ou contrato de repasse celebrado pela União e suas entidades a indicação da forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente.
( ) As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos ou entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), conforme normas do órgão central do sistema.
( ) No cadastro das entidades privadas sem fins lucrativos no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), serão exigidos prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, declaração de que a entidade não consta de cadastros impeditivos de receber recursos públicos e demonstrativo de Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
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