Para a organização da administração pública direta e indiret...
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento de certas normas.
Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.
( ) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Gabarito comentado
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Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição do Estado de São Paulo, especificamente no Título III – Capítulo I – Da Administração Pública.
1ª Afirmativa: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração."
Essa afirmativa está errada. A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação posterior, mas sim anterior, em concurso público, como estabelece o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que é reproduzido pela Constituição Estadual.
2ª Afirmativa: "O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."
Essa afirmativa está certa. O prazo de validade dos concursos é disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal e replica a regra na Constituição do Estado.
3ª Afirmativa: "A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação."
Essa afirmativa está certa. O princípio da obediência à ordem de classificação é um requisito fundamental para garantir a igualdade e transparência nos concursos públicos, conforme previsto na legislação pertinente.
4ª Afirmativa: "Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira."
Essa afirmativa está errada. O erro está na afirmação de que a prioridade de convocação se dá durante o prazo prorrogável. Na realidade, a prioridade de convocação ocorre durante o prazo de validade do concurso, que inclui o prazo inicial e seu período de prorrogação.
Alternativa correta: B - E – C – C – E
A questão explora aspectos fundamentais da administração pública e a forma correta de interpretar os dispositivos legais aplicáveis. Ao estudar para concursos, é essencial compreender profundamente esses conceitos e estar atento às pegadinhas, como a interpretação equivocada de prazos e priorizações.
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Comentários
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a)É prévia e não posterior.
d) É Improrrogável e não prorrogável.
ART.115
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração
- durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira
o Gabarito: B.
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(E) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração. - É prévia.
(C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(C) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.
(E) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. - É improrrogável.
Cai na pegadinha do PRORROGÁVEL
Essa banca tem um coração peludo.
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