Para a organização da administração pública direta e indiret...

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Q885388 Legislação Estadual
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à próxima questão:  

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento de certas normas.


Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.


( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.

( ) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Alternativas

Gabarito comentado

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Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição do Estado de São Paulo, especificamente no Título III – Capítulo I – Da Administração Pública.

1ª Afirmativa: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração."

Essa afirmativa está errada. A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação posterior, mas sim anterior, em concurso público, como estabelece o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que é reproduzido pela Constituição Estadual.

2ª Afirmativa: "O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

Essa afirmativa está certa. O prazo de validade dos concursos é disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal e replica a regra na Constituição do Estado.

3ª Afirmativa: "A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação."

Essa afirmativa está certa. O princípio da obediência à ordem de classificação é um requisito fundamental para garantir a igualdade e transparência nos concursos públicos, conforme previsto na legislação pertinente.

4ª Afirmativa: "Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira."

Essa afirmativa está errada. O erro está na afirmação de que a prioridade de convocação se dá durante o prazo prorrogável. Na realidade, a prioridade de convocação ocorre durante o prazo de validade do concurso, que inclui o prazo inicial e seu período de prorrogação.

Alternativa correta: B - E – C – C – E

A questão explora aspectos fundamentais da administração pública e a forma correta de interpretar os dispositivos legais aplicáveis. Ao estudar para concursos, é essencial compreender profundamente esses conceitos e estar atento às pegadinhas, como a interpretação equivocada de prazos e priorizações.

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Comentários

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a)É prévia e não posterior.

d) É Improrrogável e não prorrogável.

 

ART.115

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração

- durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira

o   Gabarito: B.

.

(E) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação posterior, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissões, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração. - É prévia.

(C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(C) A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação.

(E) Durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. - É improrrogável.

Cai na pegadinha do PRORROGÁVEL

Essa banca tem um coração peludo.

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